Encontro foi conduzido pelo presidente Valter Pugliesi
A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizou, nessa terça (1º/7), a última reunião da Diretoria e do Conselho Fiscal do primeiro semestre de 2025. O encontro foi conduzido pelo presidente Valter Pugliesi da sede da Associação, em Brasília.
A reunião teve início com a pauta remuneratória e de valorização de magistradas(os) – da ativa e aposentadas(os) -, com destaque para a atualização dos processos ajuizados e acompanhados pela Anamatra e em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Constas da União (TCU), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No encontro, foram tratados temas que compuseram a pauta da CSJT, cuja reunião ocorreu na última segunda (30/06). Entre as matérias discutidas esteve a regulamentação do auxílio-saúde na Justiça do Trabalho, após o CSJT suspender os efeitos dos Atos da Presidência que regulamentavam a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores de 1º e 2º graus e que dependiam do referendo do Plenário do Conselho. Com isso, voltou a vigorar o Ato CSJT.GP.SG.SEOFI nº 129/2023. O Conselho também decidiu pela criação de grupo de trabalho para apresentar proposta de regulamentação da matéria no prazo de 120 dias.
Já na pasta legislativa foi relatada a participação da Anamatra, na tarde de ontem, na audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa (GTREFADM), juntamente com representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
O PL n º. 1472/2022, que trata da ampliação da competência da Justiça do Trabalho; a atuação visando a acelerar a tramitação da PEC 06/2024 (PEC Social) e a Sessão Solene na Câmara dos Deputados, agendada para o próximo dia 6 de agosto, em homenagem aos 20 anos de instalação do CSJT, igualmente constaram da pauta da reunião.
A Diretoria também tratou do calendário de eventos da entidade, incluindo os Encontros Nacionais de Aposentados e do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), os Jogos Nacionais da Anamatra, entre outros.
Também compuseram a pauta assuntos como: a análise de pedidos de assistência jurídica formulados por Amatras; resolução sobre a equalização na distribuição dos processos; atuação da Anamatra no grupo de trabalho instituído pelo CNJ para discutir a instituição de Política Nacional para o Meio Ambiente de Trabalho e a Segurança Laboral no âmbito do Poder Judiciário; aspectos relativos à gestão contábil e financeira da Associação; programação de publicação da Revista Trabalhista e de cursos da Enamatra; entre outros.
Esses e outros assuntos serão retomados na reunião do Conselho de Representantes que acontecerá hoje (2/7), em formato híbrido.
O detalhamento das deliberações da reunião será divulgado na ata a ser disponibilizada no Espaço do Associado, no menu Secretaria-geral.
Confira o álbum de fotos da reunião.
