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21ª Edição
Aprovadas para comissão temática
As teses abaixo estão ordenadas de acordo com a apreciação em plenária. Para baixar as ementas em formato PDF, clique na opção desejada: COMISSÃO 1, COMISSÃO 2, COMISSÃO 3, TODAS AS COMISSÕES.
COMISSÃO 1Comissão 1: Transformações Tecnológicas
As teses desta comissão já foram apreciadas na plenária final. Em breve serão disponibilizadas as ementas aprovadas.
COMISSÃO 2Comissão 2: Magistratura e igualdade
As teses desta comissão já foram apreciadas na plenária final. Em breve serão disponibilizadas as ementas aprovadas.
COMISSÃO 3Comissão 3: Judiciário trabalhista valorizado
| Ordem |
3
|
| Título da Tese |
TERCEIRIZAÇÃO X PRECARIZAÇÃO |
| Ementa | TESE: TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO NãO SE PODE CONFUNDIR A TERCEIRIZAçãO COM FRAUDES à LEGISLAçãO TRABALHISTA ENVOLVENDO A CONTRATAçãO POR PESSOA JURíDICA OU MESMO A CONTRATAçãO DE TRABALHADORES POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. A TERCEIRIZAçãO ENVOLVE O CONTRATO CIVIL ENTRE DUAS EMPRESAS VALIDAMENTE CONSTITUíDAS VISANDO A LOCAçãO DE MãO DE OBRA, ENQUANTO A CONTRATAçãO DE TRABALHADOR COM O USO DA PESSOA JURíDICA é FRAUDE AO VíNCULO DE EMPREGO, EM BURLA AOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RELAçãO DE EMPREGO, ARTS. 2º E 3º DA CLT |
| Autor(a) | GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS |
| Tipo | Individual |
| Situação da tese | Aprovada Conamat |
As teses desta comissão já foram apreciadas na plenária final. Em breve serão disponibilizadas as ementas aprovadas.