Reportagem publicada na edição do dia 01/02/2009
Priscila Mendes - Correio Braziliense
A papelada se aglomera nas comissões do Congresso Nacional. Nelas sobressaem projetos de lei um tanto inusitados. Na luta pela regulamentação da profissão, por exemplo, estão os catadores de coco, repentistas e até surfistas. Além de serem reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as categorias buscam garantir direitos e vantagens adicionais. São tantos os projetos que funcionários da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, porta de entrada para as propostas, não sabem informar o número exato. Muitos dos pedidos, no entanto, são desnecessários, avalia o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Cláudio José Montesso.
“Se fosse para serem consideradas categorias diferenciadas, bastaria criar um sindicato”, alega Montesso, lembrando que a Constituição assegura a plena liberdade do exercício de atividade laboral ou econômica, independentemente da normatização pelo poder público. E até mesmo os direitos dos trabalhadores podem ser garantidos por meios que vão além da regulamentação, como o piso salarial, negociado em convenção coletiva.
Para o MTE, a normatização deve estabelecer a capacitação técnica necessária para que o profissional atenda as pessoas que necessitam daquele serviço. “Somente se justifica a regulamentação quando há relevante interesse público a proteger, como no caso de profissões ligadas à vida, à saúde, à educação e à segurança do cidadão”, explica o MTE, em nota enviada ao Correio. De fora desse pacote, o público também tem exigido respeito e qualidade em serviços ligados ao lazer e entretenimento.
Em busca de reconhecimento e especialização, há um movimento no Brasil para regularizar o ofício de DJ. Em trâmite no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Senado 740/07, de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), propõe regulamentar não só a prática de DJ, como a de produtor DJ, que manipula obras fonográficas, criando versões; e a do profissional de cabine de som, responsável por criar seleções de obras, divulgando-as por meios de reprodução.
Boa hora
Para se ter uma ideia do reconhecimento como categoria — ou da falta dele —, os DJs são considerados sonoplastas, segundo o Sindicatos dos Artistas e Técnicos em Diversão do Distrito Federal, Tocantins, Pará, Amazonas e Região Centro-Norte. “Eles não se reconhecem como sonoplastas. Mas acredito que não vão ter uma legislação específica, já que são beneficiados pela Lei 6.533, que inclui vários artistas”, opina Valmir Ferreira Lima, presidente do sindicato.
Ex-DJ e empresário, André Aroreira acredita que a proposta de regulamentação veio em boa hora. “Isso vai separar o profissional do amador. Mas com o advento da era digital, o profissional tem que se qualificar”, destaca o dono da Reflex Som, que há oito anos oferece o curso de DJ em Brasília. Se o projeto for aprovado, será exigido curso profissionalizante ou atestado de capacitação.
Em compensação, as casas noturnas serão obrigadas a respeitar os direitos trabalhistas. Há 19 anos no mercado, o DJ Ronaldo Holanda acredita que todos ganham com a lei. “As boates deixarão de explorar o DJs e passarão a respeitá-los, principalmente na questão do horário. Assim como saberão quais profissionais têm qualidade”, ressalta.
Os benefícios da regulamentação animam até mesmo quem dá os primeiros passos na mixagem. “Se eu estiver mandando bem até lá e tiver garantias profissionais, até tranco o meu curso para investir na carreira”, confessa Lucas Pinelli, de 18 anos, aluno do curso de DJ e estudante do 3º semestre de direito. Prestes a advogar, Luiz Henrique Resende, no último ano de direito, considera importante a especialização até mesmo para pessoas que, como ele, pretendem entrar no ramo por diversão. “Antes de entrar no curso de DJ, eu achava que era fácil. Vi o tanto de profissional ruim que tem por aí”, avalia o mineiro de 22 anos.
Reserva de mercado
Vale lembrar que uma profissão regulamentada não é sinônimo de superioridade. Até porque regulamentar todas seria difícil, já que no Brasil existem mais de 300 áreas de atuação. Na de turismo e hotelaria, por exemplo, a medida prejudicaria os profissionais, diz Luiz Gonzaga Godoi Trigo, presidente do conselho da Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo de SP. “Sou a favor da regulamentação da atividade profissional e não da profissão. Um turismólogo pode atuar em qualquer área de serviço, não pode ficar engessado numa única função”, afirma.
Entre as controvérsias sobre o tema, a reserva de mercado para profissionais com diploma superior é um dos pontos mais polêmicos. O primeiro erro é achar que a oficialização vai garantir melhores profissionais.“Curso superior é um diferencial. Mas não é só a universidade que garante boa formação. Uma pessoa pode ser muito bem formada num curso técnico e de tecnólogo”, compara Luiz Gonzaga.
“Se fosse para serem consideradas categorias diferenciadas, bastaria criar um sindicato”, alega Montesso, lembrando que a Constituição assegura a plena liberdade do exercício de atividade laboral ou econômica, independentemente da normatização pelo poder público. E até mesmo os direitos dos trabalhadores podem ser garantidos por meios que vão além da regulamentação, como o piso salarial, negociado em convenção coletiva.
Para o MTE, a normatização deve estabelecer a capacitação técnica necessária para que o profissional atenda as pessoas que necessitam daquele serviço. “Somente se justifica a regulamentação quando há relevante interesse público a proteger, como no caso de profissões ligadas à vida, à saúde, à educação e à segurança do cidadão”, explica o MTE, em nota enviada ao Correio. De fora desse pacote, o público também tem exigido respeito e qualidade em serviços ligados ao lazer e entretenimento.
Em busca de reconhecimento e especialização, há um movimento no Brasil para regularizar o ofício de DJ. Em trâmite no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Senado 740/07, de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), propõe regulamentar não só a prática de DJ, como a de produtor DJ, que manipula obras fonográficas, criando versões; e a do profissional de cabine de som, responsável por criar seleções de obras, divulgando-as por meios de reprodução.
Boa hora
Para se ter uma ideia do reconhecimento como categoria — ou da falta dele —, os DJs são considerados sonoplastas, segundo o Sindicatos dos Artistas e Técnicos em Diversão do Distrito Federal, Tocantins, Pará, Amazonas e Região Centro-Norte. “Eles não se reconhecem como sonoplastas. Mas acredito que não vão ter uma legislação específica, já que são beneficiados pela Lei 6.533, que inclui vários artistas”, opina Valmir Ferreira Lima, presidente do sindicato.
Ex-DJ e empresário, André Aroreira acredita que a proposta de regulamentação veio em boa hora. “Isso vai separar o profissional do amador. Mas com o advento da era digital, o profissional tem que se qualificar”, destaca o dono da Reflex Som, que há oito anos oferece o curso de DJ em Brasília. Se o projeto for aprovado, será exigido curso profissionalizante ou atestado de capacitação.
Em compensação, as casas noturnas serão obrigadas a respeitar os direitos trabalhistas. Há 19 anos no mercado, o DJ Ronaldo Holanda acredita que todos ganham com a lei. “As boates deixarão de explorar o DJs e passarão a respeitá-los, principalmente na questão do horário. Assim como saberão quais profissionais têm qualidade”, ressalta.
Os benefícios da regulamentação animam até mesmo quem dá os primeiros passos na mixagem. “Se eu estiver mandando bem até lá e tiver garantias profissionais, até tranco o meu curso para investir na carreira”, confessa Lucas Pinelli, de 18 anos, aluno do curso de DJ e estudante do 3º semestre de direito. Prestes a advogar, Luiz Henrique Resende, no último ano de direito, considera importante a especialização até mesmo para pessoas que, como ele, pretendem entrar no ramo por diversão. “Antes de entrar no curso de DJ, eu achava que era fácil. Vi o tanto de profissional ruim que tem por aí”, avalia o mineiro de 22 anos.
Reserva de mercado
Vale lembrar que uma profissão regulamentada não é sinônimo de superioridade. Até porque regulamentar todas seria difícil, já que no Brasil existem mais de 300 áreas de atuação. Na de turismo e hotelaria, por exemplo, a medida prejudicaria os profissionais, diz Luiz Gonzaga Godoi Trigo, presidente do conselho da Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo de SP. “Sou a favor da regulamentação da atividade profissional e não da profissão. Um turismólogo pode atuar em qualquer área de serviço, não pode ficar engessado numa única função”, afirma.
Entre as controvérsias sobre o tema, a reserva de mercado para profissionais com diploma superior é um dos pontos mais polêmicos. O primeiro erro é achar que a oficialização vai garantir melhores profissionais.“Curso superior é um diferencial. Mas não é só a universidade que garante boa formação. Uma pessoa pode ser muito bem formada num curso técnico e de tecnólogo”, compara Luiz Gonzaga.