O 2º Seminário sobre o Trabalho Infanto-Juvenil, realizado entre os dias 3 e 4 de abril em Presidente Prudente, lotou os 900 lugares do Espaço Toledo das Faculdades Integradas "Antônio Eufrásio de Toledo", e transformou o evento no de maior êxito de público em toda a história da Amatra 15, uma das entidades promotoras do Seminário.

O evento, organizado pela Amatra 15, Anamatra, Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra 15), a 29ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo e Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), foi encerrado com a palestra do jurista Oris de Oliveira, um dos principais nomes do Direito do Trabalho no Brasil.

Na abertura do evento, a presidente da Amatra 15, juíza Ana Paula Pelegrina Lockmann, salientou que a ratificação da Convenção 138 da OIT, em 1998, estabelecendo a idade de 16 anos como limite mínimo para o trabalho - exceção feita à condição de aprendiz, para maiores de 14 anos -, alçou o Brasil, em termos de legislação, ao status de país desenvolvido. "A realidade, no entanto, revela um cenário muito diferente", lamentou a magistrada, advertindo que a elevação da idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho, "concebida com o objetivo de fomentar a escolaridade e permitir que a criança, até a conclusão do ensino fundamental, se dedicasse exclusivamente aos estudos (...), fez com que aumentasse o número de trabalhadores mirins clandestinos e, o que é pior, à margem das normas de proteção e da legislação previdenciária". 

O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, reiterou o compromisso da magistratura trabalhista com a erradicação do trabalho infantil, "uma das bandeiras históricas da Associação". O magistrado atacou o preconceito que ainda existe em torno do combate ao trabalho infanto-juvenil. "É uma falsa dicotomia, movida por um preconceito arraigado em parte da sociedade, como se às crianças e aos adolescentes só fossem dadas duas alternativas, o trabalho ou a rua, o trabalho ou o crime", manifestou-se Montesso.

Além do enorme sucesso conseguido com o público, o seminário arrecadou com as inscrições cerca de 1,5 tonelada de alimentos, além de uma quantia em dinheiro; que foram doadas à Casa da Sopa Francisco de Assis e ao Lar Santa Filomena, entidades assistenciais de Presidente Prudente. Um dos organizadores do evento, o juiz José Roberto Dantas Oliva, titular da 1ª Vara do Trabalho da cidade, fez a entrega simbólica dos alimentos na noite de sexta-feira, em cerimônia acompanhada por diversos magistrados.

"Nunca tinha visto um evento organizado pela Anamatra e Amatra 15 destinado ao público em geral com tanta gente e com tantos resultados positivos. Em 2005, tivemos cerca de 60 pessoas. O mais legal é que conseguimos atrair muitos estudantes para o problema, alguns foram nos perguntar sobre material para monografias", afirmou o juiz da 15º região, Firmino Alves Lima, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Anamatra. 

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* Com informações da Amatra 15 e do TRT da 15ª região