A Anamatra encaminhará aos seus
associados, nos próximos dias, boletim especial, cujo
conteúdo versa sobre Previdência Complementar para os
servidores públicos, magistrados e membros do
Ministério Público, conforme disposto no PL nº
1.992/07.
Esta proposta legislativa, se aprovada, vai
modificar a vida e a cultura previdenciária dos
servidores e magistrados, cuja fonte é disposição
constitucional, a EC 20/98, posteriormente a EC
41/2003 e ainda a regulamentação infraconstitucional,
as LC 108 e 109 de 2001.
O tema será pauta da próxima
reunião do Conselho de Representantes da Anamatra, no
dia 11 de dezembro, quando os magistrados vão discutir
a questão da privatização da previdência social. Na
reunião, os juízes do trabalho vão avaliar as
conseqüências da privatização que incluem, entre
outros, a cessação da responsabilidade do Poder Público
em garantir as futuras aposentadorias integrais de
seus servidores, passando para estes todos os riscos
originados de um sistema previdenciários cuja base é a
capitalização e sustentabilidade de fundo de pensão
sujeito às regras e humores do mercado financeiro.
Vale lembrar que a Frente Associativa da
Magistratura e do Ministério Público da União, da qual
a Anamatra é integrante, tem discutido exaustivamente
o assunto, com diversas tratativas das entidades da
Frente, na busca de análises conjunturais e atuariais
com o objetivo de construir uma proposta de regime
previdenciário que melhor atenda as necessidades de
seus representados. "O tema requer prudência, a fim de
se evitar lançar a magistratura e os membros do MP a
situações de riscos e incertezas futuras", afirma a
diretora de comunicação da Anamatra, Eulaide Vilela
Lins.
