“O segundo plano dá ênfase na questão do Legislativo, não só com a aprovação da PEC 438 como também com a ampliação da pena para quem for condenado pelo crime. O governo deu sinal de que irá se empenhar nesses pontos. Se tivermos os instrumentos legais para intimidar a prática desse crime, ficará muito mais fácil cumprir as outras ações", afirmou o presidente da Anamatra Cláudio José Montesso, em entrevista à ONG Repórter Brasil
O novo documento foi elaborado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), integrada por várias entidades entre elas a Anamatra, e traz 66 ações para prevenir e punir a prática do trabalho escravo e prevê uma maior integração entre os diversos órgãos do governo federal, estados e municípios.
No lançamento do 2º plano, Vanucchi afirmou que o Poder Executivo fará um esforço maior para prestar assistência às pessoas libertadas, por exemplo a inclusão delas no Bolsa Família, capacitação profissional e programas de agricultura familiar. O Procurador-Geral do trabalho concordou com o ministro. “Resgatar um trabalhador e não qualificá-lo é o mesmo que condená-lo a ser escravizado novamente”, afirmou Brito em seu discurso.
Desde o primeiro plano, aprovado em 11 de março de 2003, o combate ao trabalho escravo ganhou força no Brasil. Na época, apenas 5.500 trabalhadores haviam sido libertados. Hoje, esse número chega a mais de 26 mil. “Não significa que aumentou o trabalho escravo no Brasil, mas sim que melhorou o sistema de combate”, lembra Leonardo Sakamoto, coordenador a ONG Repórter Brasil. Vale lembrar que 68,4% das metas do primeiro plano foram total ou parcialmente atingidas, segundo dados da Organização Mundial do Trabalho.
