O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), na sessão de hoje (27/3), aprovou requerimento da Anamatra, que terá até o dia 4 de maio para apresentar sugestões de aperfeiçoamento à Resolução nº 53 do Conselho. O mesmo prazo foi deferido ao Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). Apesar da concessão, a Resolução não está suspensa e os prazos estão mantidos.

A Resolução nº 53 dispõe sobre a estrutura administrativa da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus no Brasil e foi elaborada considerando as conclusões do Grupo de Trabalho, instituído pelo Conselho, encarregado de promover levantamento da realidade da Justiça do Trabalho em todo o país.

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