A quarta edição da Agenda Político-Institucional da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) foi lançada na manhã de hoje (14/4), em solenidade realizada na Câmara dos Deputados, que contou com o apoio da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Casa.
A solenidade foi prestigiada por diversos parlamentares, entre eles o primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), o deputado Vicentinho (PT-SP), que representou o presidente da CTASP, o senador José Nery (PSol-PA), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, e o secretário da Reforma do Judiciário adjunto, Roger Lorenzoni. Diversos dirigentes da Anamatra e integrantes do Conselho de Representantes da entidade também participaram do lançamento, além de outras autoridades.
“A Agenda é resultado de um processo de amadurecimento político de nossa categoria, que só há quatro anos passou a ser traduzido em um documento. Acreditamos que seja importante deixar na bancada dos parlamentares quais são as posições e opiniões da magistratura do Trabalho sobre os mais diversos temas”, afirmou o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves em sua saudação. O magistrado também falou da dificuldade de atuação dentro do Parlamento, que possui uma técnica peculiar. “Democracia é algo suado, lutado”, disse.
O presidente da Anamatra também abordou a temática da publicação. “Em grande medida não atuamos em benefício sequer de nossa categoria e do ponto de vista corporativo. A maioria dos temas relacionados nessa agenda envolve interesses dos trabalhadores e do mundo do trabalho”, finalizou, afirmando que espera que a iniciativa contribua para a melhoria do trabalho dos parlamentares.
O vice-presidente da Câmara deputado Marco Maia (PT-RS) ao afirmar que a iniciativa da Anamatra aproxima ainda mais os Poderes Legislativo e Judiciário, saudou a atuação da entidade na defesa dos interesses dos magistrados e dos trabalhadores. “A Anamatra tem uma característica interessante que é a defesa de forma intransigente do interesse da categoria sem se esquecer do Estado. Ela se preocupa com a sociedade, com a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos servidores e magistrados”, destacou o deputado.
A mesma opinião de que a agenda se volta tanto para os direitos dos trabalhadores quanto para os dos magistrados foi compartilhada pelo senador José Nery. O parlamentar destacou ainda a atuação da Anamatra na luta contra o trabalho escravo. “A Anamatra tem sido muito presente nessas causas”, afirmou, ao lembrar também do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos.
O deputado Vicentinho e Roger Lorenzoni, da secretaria da Reforma do Judiciário, também exaltaram iniciativa da entidade. O deputado ressaltou a participação da Anamatra nos grandes debates de temas trabalhistas na Câmara, a exemplo das audiências públicas sobre terceirização, assédio moral e redução da jornada de trabalho. Já Roger Lorenzoni destacou a participação da entidade na comissão constituída pelo Ministério da Justiça com o objetivo de discutir a modernização da legislação trabalhista.
A Agenda - Desenvolvida como um instrumento de informação destinado às entidades participativas do debate público, a publicação reúne o panorama das ações desenvolvidas pela Associação, além de tornar público o pensamento e a posição política da Anamatra a respeito dos temas destacados por todas as esferas do governo e, em especial, no que tange o Judiciário brasileiro.
São destaques nesta edição da agenda como prioridades da Anamatra o planejamento estratégico e a gestão judiciária, a política remuneratória da magistratura; a defesa da competência da Justiça do Trabalho e dos direitos e prerrogativas da magistratura trabalhista; a Reforma do Processo do Trabalho; a aprovação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (FGET); a ampliação da estrutura administrativa dos tribunais; terceirização; a redução da jornada; o combate ao trabalho escravo e infantil; entre outros assuntos.
O vice-presidente da Câmara deputado Marco Maia (PT-RS) ao afirmar que a iniciativa da Anamatra aproxima ainda mais os Poderes Legislativo e Judiciário, saudou a atuação da entidade na defesa dos interesses dos magistrados e dos trabalhadores. “A Anamatra tem uma característica interessante que é a defesa de forma intransigente do interesse da categoria sem se esquecer do Estado. Ela se preocupa com a sociedade, com a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos servidores e magistrados”, destacou o deputado.
A mesma opinião de que a agenda se volta tanto para os direitos dos trabalhadores quanto para os dos magistrados foi compartilhada pelo senador José Nery. O parlamentar destacou ainda a atuação da Anamatra na luta contra o trabalho escravo. “A Anamatra tem sido muito presente nessas causas”, afirmou, ao lembrar também do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos.
O deputado Vicentinho e Roger Lorenzoni, da secretaria da Reforma do Judiciário, também exaltaram iniciativa da entidade. O deputado ressaltou a participação da Anamatra nos grandes debates de temas trabalhistas na Câmara, a exemplo das audiências públicas sobre terceirização, assédio moral e redução da jornada de trabalho. Já Roger Lorenzoni destacou a participação da entidade na comissão constituída pelo Ministério da Justiça com o objetivo de discutir a modernização da legislação trabalhista.
A Agenda - Desenvolvida como um instrumento de informação destinado às entidades participativas do debate público, a publicação reúne o panorama das ações desenvolvidas pela Associação, além de tornar público o pensamento e a posição política da Anamatra a respeito dos temas destacados por todas as esferas do governo e, em especial, no que tange o Judiciário brasileiro.
São destaques nesta edição da agenda como prioridades da Anamatra o planejamento estratégico e a gestão judiciária, a política remuneratória da magistratura; a defesa da competência da Justiça do Trabalho e dos direitos e prerrogativas da magistratura trabalhista; a Reforma do Processo do Trabalho; a aprovação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (FGET); a ampliação da estrutura administrativa dos tribunais; terceirização; a redução da jornada; o combate ao trabalho escravo e infantil; entre outros assuntos.
