O deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) abriu os trabalhos do segundo dia (29/4) do 15º Conamat, que acontece em Brasília. O parlamentar participou de um painel, integrado também pelo juiz do Trabalho da 10ª Região Antonio Humberto de Souza Júnior, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, que ministraria a conferência de abertura, não pôde comparecer ao evento, por problemas de saúde. Coube ao deputado Flávio Dino discorrer sobre o tema “Ativismo judicial e democracia”. “Gostaria de homenagear o ministro Pertence, que está entre os dez maiores juízes constitucionalistas do Brasil de todos os tempos. Tenho certeza de que ele figuraria na lista da maioria dos que aqui estão e em minha lista, pela importância que teve na conformação do novo Direito Constitucional brasileiro”, afirmou o deputado, ao referir-se à Constituinte de 1988.
Flávio Dino sintetizou a temática do painel, que abordou o ativismo judicial, em duas afirmativas. Para o parlamentar, na fase atual em que o país vive, “o ativismo judicial é imprescindível, necessário e positivo para a democracia”, já “o ultrativismo judicial pode ser uma ameaça à democracia”.
No diagnóstico que fez dessa tensão dialética que envolve a questão do ativismo judicial, Flávio Dino afirmou que ele existe, na atualidade, por uma confluência de fatores, entre os quais o redesenho do papel que classicamente se poderia conferir o Poder Judiciário. Segundo o parlamentar, o ativismo explica-se também pela “harmonia conflituosa” entre os três ramos do Estado brasileiro – Executivo, Legislativo e Judiciário. “O Judiciário não é a boca inanimada da lei, como falava Montesquieu no “Espírito das Leis”, disse.
Para o deputado, o ativismo judicial é resultado do atual momento histórico brasileiro, impulsionado, entre outros momentos, pelo crescimento do papel do Poder Judiciário nos últimos dois séculos. Nesse aspecto, Flávio Dino elencou o que denominou de “fatos geradores e que legitimam o ativismo judicial”, entre eles a desconfiança e a depreciação da política; a hegemonia do neoconstitucionalismo; o incremento do controle de constitucionalidade; a expansão do Estado; a nova abertura das normas jurídicas; o pragmatismo jurídico; o dirigismo constitucional; entre outros.
Flávio Dino terminou sua intervenção falando sobre o que considera as atuais tendências do Brasil.
“Há uma flexibilização ainda maior dos limites do Poder Judiciário, que está cada vez mais ‘invasor’. Não faço um juízo valorativo, se isso é bom ou ruim, é apenas uma constatação”, disse, ao ressaltar o fato de a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) ser a maior referência do “ultrativismo” do Poder Judiciário. Outras tendências brasileiras, na visão do parlamentar, são a ampliação da velocidade do STF, que se tornou mais intervencionista e ágil, e a grande força política que hoje possui o Poder Judiciário.
Sobre as possíveis consequências do excesso de ativismo judicial, Flávio Dino lançou uma indagação: “Quais são as fronteiras desse processo que temos ainda em curso, de o Poder Judiciário ocupar cada vez mais essa função crescentemente política, de arbitramento dos conflitos e de ter, portanto, um poder político no Estado?”.
