Trazer ao conhecimento e ao debate a contribuição da Comissão de Peritos em Aplicação de Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse é o objetivo do Fórum Internacional sobre Direitos Sociais – Trabalho Decente e Desenvolvimento Sustentável, evento que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) promove nos dias 12 e 13 de agosto sob a coordenação do ministro Lélio Bentes. A Anamatra é uma das entidades apoiadoras.
O evento visa disseminar as informações da Comissão, que em 84 anos de existência produziu vasto repertório de jurisprudência em normas internacionais do trabalho. Esse material fornece não apenas orientação para os atores-chave na implementação das normas internacionais, mas é também uma fonte útil de inspiração para magistrados, membros do Ministério Público, advogados e outras autoridades responsáveis pela aplicação das leis trabalhistas.
“Espera-se que, por meio da disseminação de informações sobre o trabalho da Comissão de Peritos entre profissionais e estudantes de Direito, essa importante jurisprudência internacional possa se tornar mais conhecida e melhor compreendida, ensejando a formação de uma nova jurisprudência nacional, mais consistente com as normas da OIT e seu objetivo precípuo de promover condições decentes de trabalho para todos”, detalha a justificativa do evento.
Para o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, que é
um dos painelistas do evento, o Fórum será um momento de grande significação para a magistratura do Trabalho brasileira. “Será uma oportunidade de conhecer mais de perto e melhor o trabalho da Comissão de Peritos da OIT, que tem dado grande contribuição para o aperfeiçoamento das normas laborais, especialmente no campo internacional. O Fórum será também um espaço para que os juízes do Trabalho, participando do conclave, possam ser multiplicadores da cultura das normas internacionais”, disse.
De acordo com Luciano Athayde, o Brasil, por sua própria formação cultural, ainda carece dessa perspectiva metodológica de aplicação das normas internacionais no plano prioritário, dentro dos conflitos coletivos e individuais. “Esse evento pode significar uma melhoria desses conteúdos metodológicos e, por consequência, uma melhoria na Justiça do Trabalho e na distribuição da tutela jurisdicional perante o cidadão brasileiro”, completou.
Inscrições abertas!
O evento visa disseminar as informações da Comissão, que em 84 anos de existência produziu vasto repertório de jurisprudência em normas internacionais do trabalho. Esse material fornece não apenas orientação para os atores-chave na implementação das normas internacionais, mas é também uma fonte útil de inspiração para magistrados, membros do Ministério Público, advogados e outras autoridades responsáveis pela aplicação das leis trabalhistas.
“Espera-se que, por meio da disseminação de informações sobre o trabalho da Comissão de Peritos entre profissionais e estudantes de Direito, essa importante jurisprudência internacional possa se tornar mais conhecida e melhor compreendida, ensejando a formação de uma nova jurisprudência nacional, mais consistente com as normas da OIT e seu objetivo precípuo de promover condições decentes de trabalho para todos”, detalha a justificativa do evento.
Para o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, que é
um dos painelistas do evento, o Fórum será um momento de grande significação para a magistratura do Trabalho brasileira. “Será uma oportunidade de conhecer mais de perto e melhor o trabalho da Comissão de Peritos da OIT, que tem dado grande contribuição para o aperfeiçoamento das normas laborais, especialmente no campo internacional. O Fórum será também um espaço para que os juízes do Trabalho, participando do conclave, possam ser multiplicadores da cultura das normas internacionais”, disse. De acordo com Luciano Athayde, o Brasil, por sua própria formação cultural, ainda carece dessa perspectiva metodológica de aplicação das normas internacionais no plano prioritário, dentro dos conflitos coletivos e individuais. “Esse evento pode significar uma melhoria desses conteúdos metodológicos e, por consequência, uma melhoria na Justiça do Trabalho e na distribuição da tutela jurisdicional perante o cidadão brasileiro”, completou.
Inscrições abertas!
As inscrições para o Fórum Internacional sobre Direitos Sociais – Trabalho Decente e Desenvolvimento Sustentável são gratuitas e podem feitas no endereço http://www.tst.jus.br/ASCS/forum/
O evento conta com a parceria da OIT, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego e o apoio da Anamatra, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da UnB e do IESB.
