Os juízes do Trabalho Grijalbo Coutinho (Amatra 10/DF e TO) e Reginaldo Melhado (Amatra 9/PR) participaram hoje (8/7), por indicação da Anamatra, da oficina “Pensando os direitos trabalhistas e previdenciários na atualidade” no II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado. O evento, que tem a Anamatra como uma das entidades apoiadoras, reúne cerca de 1,5 mil participantes em Brasília com o objetivo de discutir o futuro do sistema judicial brasileiro e o papel das carreiras jurídicas no desenvolvimento do País.
A oficina foi coordenada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado, que abriu os trabalhos fazendo uma relação dos temas debatidos na oficina à luz da Carta Magna. “A Constituição assegura a vida, a igualdade e a segurança. Mas isso não existe sem o trabalho e emprego e sem a inclusão da previdência social”, afirmou o ministro.
O juiz do Trabalho Reginaldo Melhado ao iniciar sua explanação fez um panorama de como o trabalho foi se transformando a partir do advento do capitalismo, especialmente após a década de 80. O magistrado citou as recentes tentativas de flexibilização das leis trabalhistas diante da crise financeira, dando como exemplo o que está acontecendo na Espanha e mais recentemente na Grécia. Melhado observou ainda que há inúmeros desafios que colocam o Direito do Trabalho na berlinda, a exemplo da flexibilização. “O cenário internacional aponta permanentemente para a fragmentação dos direitos trabalhistas”, criticou o magistrado.O ex-presidente da Anamatra Grijalbo Coutinho compartilhou da mesma opinião do juiz Reginaldo Melhado de que o Direito do Trabalho está sendo mitigado. “Nós percebemos uma tentativa desenfreada de enfraquecimento do Direito do Trabalho”, afirmou o magistrado, ao ressaltar que o Direito do Trabalho regula as relações de desiguais e tem que proteger a parte mais frágil.
Grijalbo Coutinho criticou a atuação das centrais sindicais, assunto esse abordado no início da oficina pelo deputado Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical. O magistrado citou o fato das centrais não terem evitado que a Lei de Falências, de 2004, produzisse malefícios para os trabalhadores. “Os operadores do Direito conhecem os efeitos nefastos que a lei causa aos trabalhadores”, disse, ao repudiar que conquistas anunciadas na explanação do deputado como a ampliação das horas de trabalho no comércio aos domingos não zela pela saúde dos trabalhadores.O magistrado chamou atenção de que alguns projetos que podem proteger os trabalhadores têm tido tramitação lenta no Congresso Nacional, a exemplo da Proposta de Emenda à Constituição 438/2005, que determina a expropriação de terras onde for constatada a exploração do trabalho escravo.
Diversos juízes do Trabalho e dirigentes da Anamatra acompanharam a oficina do evento, que é realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e Fórum da Advocacia Pública Federal e com a participação de 31 associações. O evento reúne membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias dos Estados e dos municípios, dos delegados de polícia e da advocacia pública Federal, além de dirigentes empresariais, lideranças da sociedade civil organizada, integrantes dos Tribunais Regionais, Tribunais Superiores, e representantes dos poderes Executivo e Legislativo.
