O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, participou hoje (17/8), como convidado, da reunião do Comitê Gestor do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, que é integrado por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O magistrado fez uma exposição de alguns projetos de lei que foram formulados pela comissão constituída pelo Ministério da Justiça com o objetivo de discutir a modernização da legislação trabalhista. Essa comissão tem a finalidade de debater e elaborar propostas para auxiliar o Governo Federal a aprimorar e a modernizar a legislação material e processual do trabalho, conforme é definido no próprio Pacto.
Para Luciano Athayde, alguns projetos devem ter especial atenção, a exemplo do que trata do tema da execução. “Será de grande impacto na perspectiva da efetividade dos direitos sociais”, disse o magistrado.
Na reunião, foram entregues aos participantes um caderno com as proposições legislativas relacionadas com os objetivos do II Pacto e a Agenda Político-Institucional Anamatra 2010.
