Professores da escola municipal de Cariacica Rosa da Penha, no Espírito Santo, concluíram na última terça-feira (20/8) o V Curso de Formação de Multiplicadores do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC). Lançado no Espírito Santo em 2011, o TJC é uma iniciativa da Anamatra visa a conscientizar os cidadãos sobre seus direitos e deveres e aproximar o Judiciário da sociedade. Na 17ª Região, o Programa é desenvolvido pela Amatra 17 (ES) e conta com o apoio do TRT-ES e MPT-ES.
O curso capacitou os docentes em noções de Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Direitos da Criança e do Adolescente, Ética, Cidadania etc. As aulas foram ministradas por magistrados, promotores, especialistas em direito e outros profissionais. Nos quatro próximos meses, os professores atuarão como multiplicadores repassando esse aprendizado aos 250 alunos do 8º e 9º anos da escola em atividades dentro e fora da sala de aula.
O desembargador do TRT-ES, Lino Faria Petelinkar, abriu a série de palestras do segundo dia com uma explicação sobre o funcionamento do sistema de previdência social, a estabilidade no emprego, a ruptura do contrato de trabalho e o seguro desemprego.
Já o juiz titular da 8ª Vara do Trabalho de Vitória, Ney Alvares Pimenta Filho, falou de maneira bem didática sobre os diferentes órgãos que compõem a estrutura do Poder Judiciário, suas competências e os meios de acesso à Justiça. “Defensorias públicas, advogados e sindicatos são alguns dos meios que os cidadãos têm para ter acesso ao judiciário”, destacou Ney.
Em seguida, o juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de Vitória, Antônio de Carvalho Pires (foto), explicou os novos direitos dos trabalhadores domésticos, conquistados com a emenda constitucional 72/2013. Duração do trabalho não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais e hora extra foram alguns deles. O magistrado também falou sobre o projeto de lei 224/2013 aprovado no senado, que regulamenta o contrato de trabalho doméstico.
Na sequência, foi a vez de o diretor da 3ª Vara do Trabalho de Vitória, Alexandre Gusmão, traçar uma rápido panorama sobre direitos dos trabalhadores elencados no artigo 7º da Constituição Federal de 1988. “O salário-mínimo, por exemplo, é nacionalmente unificado, mas alguns Estados podem estabelecer salários mínimos regionais, desde que não sejam menores do que o salário mínimo nacional, a exemplo de São Paulo”, comentou.
Os professores também tiveram palestras com o procurador do trabalho Djailson Martins Rocha, que fez uma abordagem sobre o trabalho infantil, estágio e inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e com o advogado José Eduardo Coelho Dias, que falou sobre “Ética e Cidadania”.
Sorteio de brindes
No encerramento, a coordenadora do TJC no ES, desembargadora aposentada do TRT-ES Maria Francisca dos Santos Lacerda, e a supervisora, juíza do trabalho Silvana do Egito Balbi, sortearam livros e CDs entre os professores em agradecimento pela participação e receberam flores da direção da escola. Também esteve presente na capacitação, o supervisor do TJC, juiz do trabalho Fábio Bonisson Paixão.
A diretora da escola, Ana Maria Ramos, aproveitou o momento de descontração para também agradecer pela capacitação de alto nível. “A justiça está mais acessível. Projetos como esse aproximam o judiciário da sociedade”, frisou a diretora. *
Texto e fotos Ascom Amatra 17 (ES)
