O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, membros da Comissão Legislativa da entidade e diversos juristas de toda parte do Brasil estiveram acompanhando a aprovação do novo Código de Processo Civil (CPC). O texto-base foi aprovado na terça-feira (16/12) e os destaques ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto original (PLS 166/2010), que são pedidos de votações em separado de partes do texto, foram votados hoje. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Schmidt afirma que a aprovação do CPC é importante, mas considera que há pontos que ainda merecem destaque. "A Anamatra atua desde o início a tramitação do CPC. Esperamos agora a sanção presidencial para a efetividade da prestação jurisdicional, no interesse da sociedade", disse.
O novo CPC poderá simplificar e tornar mais célere os processos judiciais de natureza civil.
Atuação da Anamatra
A Anamatra acompanha desde o início a tramitação do novo Código de Processo Civil, entregando notas técnicas, participando de audiências públicas, além de reuniões com deputados e senadores a fim de expor a posição da entidade acerca do novo CPC.
Nesse sentido, a Associação instalou Comissão de Estudos em novembro de 2009 para analisar o texto do anteprojeto, que resultou no PLS 166/2010. A Comissão concluiu seus trabalhos em fevereiro após dois prazos para participação dos associados. O primeiro para recebimento de sugestões e o segundo para consulta pública do material produzido pela Comissão. O material da Anamatra foi entregue ao presidente da Comissão de Juristas, ministro Luiz Fux, em abril de 2010, e posteriormente, em setembro para o relator-geral, senador Valter Pereira (PMDB-MS).
Na Câmara dos Deputados, a Anamatra apresentou duas sugestões de emendas ao deputado Paes Landim (PTB-PI), que as protocolou perante a Comissão Especial (emendas nº 603 e 604).
Mais recentemente, em julho de 2014, a Anamatra instalou uma segunda Comissão interna a fim de conhecer as diferenças dos textos aprovados na Câmara e no Senado e também analisar as emendas já apresentadas na Comissão Especial do Senado. A Comissão Especial recebeu 186 emendas, que foram analisadas pela Comissão de Estudos da Anamatra.
*Fotos: Agência Senado e Anamatra
