Em nota, associações lembraram que NRs cumprem função constitucional de tutela da pessoa humana

Diversos jornais e portais de notícias de várias regiões do país destacaram a nota pública divulgada, na quarta (15/5), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Na nota, as entidades expressam inconformidade com a possível redução de 90% das Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vigentes no país, conforme declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Entre os jornais e portais que veicularam notícias sobre a nota destacam-se: Folha de S. Paulo, Estadão, O Globo, Valor Econômico, Correio Braziliense, O Popular (GO), UOL e Yahoo.

Na nota, as entidades destacam que constitui retrocesso inadmissível qualquer esforço de revogação dessas NRs, a bem da redução dos custos de produção. “Propor o enxugamento dos custos previdenciários – como o Governo tem proposto ao Congresso Nacional, a reboque da PEC n.6/2019 - e ao mesmo tempo sugerir relaxamento das normas de saúde e segurança do trabalho significa, ao cabo e fim, entoar um discurso essencialmente incoerente, potencialmente inconsequente e economicamente perigoso”, afirma trecho do documento.

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