Para entidade, a defesa do meio ambiente precisa englobar seus aspectos natural, cultural e do trabalho

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) encaminhou à conselheira Candice Lavocat Jobim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sugestões relativas à criação do Fórum Nacional do Meio Ambiente - FONAMA e de Varas especializadas em meio ambiente.

Em sua manifestação, a Anamatra falou da importância de edição de resolução sobre o tema, de forma a preencher uma lacuna institucional e atualizar as atividades de planejamento e coordenação que o CNJ exerce sobre todo o Poder Judiciário.

No documento, a Anamatra defende que a criação do Fórum Nacional necessita observar que a defesa do meio ambiente engloba a sua tridimensionalidade, ou seja, o meio ambiente natural, cultural e do trabalho. “A proteção do meio ambiente laboral é aspecto indissociável de qualquer política que tenha como horizonte o desenvolvimento sustentável, como, aliás, está expresso no conjunto representado pela Agenda 2030 da ONU”, aponta a Associação.

Para a Anamatra, o meio ambiente do trabalho constitui o elemento dúctil e relevante para sustentar as políticas ambientais nas suas mais diversas dimensões, inclusive no âmbito do Poder Judiciário, quer nas atividades voltadas ao público interno e seus usuários recorrentes, como ao público externo, considerando todos os jurisdicionados.

A manifestação enviada à conselheira alinha-se a sugestões também encaminhadas à Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alertando para aspectos concretos relacionados ao tema do meio ambiente do trabalho.