Reforma administrativa: CCJ da Câmara dos Deputados aprova relatório da PEC 32/2020

Proposta será analisada por uma comissão especial antes de ser levada ao plenário da Câmara e, na sequência, ao Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça (26/5), com 39 votos a favor e 26 contra, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa, sem a inclusão da Magistratura. O texto será debatido e analisado por uma comissão especial antes de ser levada ao plenário da Câmara e, na sequência, ao Senado Federal.

A reforma administrativa foi enviada pelo governo ao Congresso em setembro de 2020. A proposta tem como objetivo alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.

Conforme explica o Diretor Legislativo da Anamatra, Valter Pugliesi, a entidade continuará acompanhando a tramitação da PEC, dada à sua importância, inclusive reforçando o contato com os parlamentares que comporão a Comissão Especial. Ao longo da tramitação da PEC, a Anamtra tem atuado pela defesa da essencialidade e da profissionalização do serviço público.

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