Vídeo da entidade é exibido durante apresentação do CNJ em Nova York
A integração do Poder Judiciário brasileiro aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o que essa ação representa em termos de inovação e solução de conflitos foi o tema apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o Fórum de Alto Nível Sobre Desenvolvimento Sustentável 2021 (HLPF 2021), promovido pelo Conselho Econômico e Social (Ecosoc) da Organização das Nações Unidas (ONU).
A participação do CNJ ocorreu nesta sexta (9/7), com a abertura feita pelo presidente do Conselho, ministro Luiz Fux, seguida pela apresentação de estudos de casos relacionados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), feita pela conselheira Flávia Pessoa. A conselheira também tratou da integração do Poder Judiciário brasileiro aos ODS, e abordou as ações voltadas para a erradicação da pobreza, previstas no ODS 1; as medidas para combater as mudanças climáticas e os impactos que produzem (ODS 13); e as atividades para promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, voltadas para o desenvolvimento sustentável e que proporcionem acesso à justiça para todos com a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis (ODS 16).
Também participaram da apresentação o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, o secretário-geral do Superior Tribunal Federal (STF), Pedro Felipe de Oliveira Santos, o secretário-Geral do CNJ, Valter Shuenquener, o secretário especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, e a ex-conselheira do CNJ, Maria Thereza Uille Gomes.
Participação da Anamatra - A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também marcou presença no Fórum. Em vídeo produzido especificamente para o evento, com a participação do juiz Felipe Calvet, membro do Conselho Fiscal da Anamatra, a entidade destaca o papel do Poder Judiciário para a concretização dos 17 ODS e o alcance das 169 metas estabelecidas pela ONU.
“O Poder Judiciário brasileiro deve observar o amplo acesso à Justiça, conforme previsto no art. 5º, XXXV da Constituição e promover o resgate de outros princípios constitucionais, como a igualdade de gênero, a prevenção de conflitos, a proteção das liberdades fundamentais, o respeito aos direitos e a paz social”, declarou.
O magistrado também falou da competência da Justiça do Trabalho no tratamento das demandas trabalhistas, com celeridade e produtividade nos julgamentos, cumprindo a previsão constitucional de viabilizar a duração razoável do processo, a segurança jurídica, a dignidade do trabalhador, o combate ao trabalho infantil e escravo, a igualdade como dever de não discriminação e o respeito à diversidade.
“Assim, o Poder Judiciário trabalhista contribui, de forma essencial, para o alcance do Objetivo 8 da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável, relativo à promoção do crescimento econômico, sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”, apontou.
O vídeo da Anamatra também destaca que a entidade está sintonizada com os 17 ODS da Agenda 2030 da ONU, tendo como missões institucionais “atuar na defesa dos interesses da sociedade, em especial pela valorização do trabalho humano, pelo respeito à cidadania e pela implementação da justiça social, pugnando pela preservação da moralidade pública, da dignidade da pessoa humana, da independência dos Poderes e dos princípios democráticos.”
Sobre o Fórum - O Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável é um órgão da Assembleia Geral da ONU para orientar ações de promoção dos ODS. O encontro, que reúne representantes de governos, setor privado e sociedade civil, tem o objetivo de debater os processos de implementação dos ODS previstos na Agenda 2030. No decorrer da HLPF 2021, 44 países, inclusive o Brasil, apresentarão Relatórios Voluntários Nacionais sobre os respectivos processos de implementação da agenda de desenvolvimento sustentável.
A abertura do HLPF 2021 ocorreu na terça-feira (6/7) e os debates prosseguem até o dia 15 de julho. O evento tem sede em Nova York, com o tema “Recuperação sustentável e resiliente da pandemia de Covid-19 que promova as dimensões econômicas, sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável: construindo um caminho inclusivo e eficaz para a realização da Agenda 2030 no contexto da década de ação e entrega para o desenvolvimento sustentável”.
*Com informações do CNJ
