Conclusão é da 109ª CIT, que também adotou resolução sobre perspectiva de gênero. Anamatra encaminhou propostas ao evento
Os delegados que participaram do segundo segmento da 109ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) incumbiram a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de desenvolver novas estratégias para acelerar as ações para reduzir as desigualdades e aumentar as competências e a aprendizagem ao longo da vida.
A Conferência também adotou uma resolução exortando a OIT a desenvolver uma estratégia e um plano coerentes, inclusivos e com perspectiva de gênero sobre habilidades e a aprendizagem ao longo da vida para 2022–30. As ações devem incluir:
- O aumento da capacitação, serviços de consultoria e trabalho de projeto;
- Maior compartilhamento de boas práticas e conhecimentos;
- Promoção das normas internacionais de trabalho pertinentes; e
- Ampliação de parcerias e do compromisso com outras organizações, incluindo instituições financeiras.
Essas e outras conclusões foram tomadas no encerramento da segunda etapa da 109ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada entre os dias 25 de novembro e 11 de dezembro, em Genebra (Suíça), com a participação de cerca de 4.900 delegadas e delegados representando governos, organizações de trabalhadores e empregadores - e observadores.
Atuação da Anamatra - Sugestões sobre o tema foram levadas pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) à OIT. Em ofício, elaborado com a participação da Comissão Anamatra Mulheres, encaminhado ao diretor-geral, Guy Rider, a Associação sugeriu seis propostas concretas para redução de desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho e promoção de equidade profissional entre homens e mulheres, abordando temas como serviços sociais, campanhas, licenças parentais, entre outros.
Para a vice-presidente da Anamatra e presidente da Comissão Anamatra Mulheres, Luciana Conforti, as propostas da Associação podem ajudar a construir, no país e ao redor do mundo, ambientes com melhores condições de inserção socioprodutiva e incentivar iniciativas para o desenvolvimento pessoal de mulheres.
“É necessário o estabelecimento de políticas públicas inclusivas e voltadas à melhoria do mercado de trabalho das mulheres e melhor preparo das meninas, para maior equilíbrio e erradicação das desigualdades, nos campos laboral, produtivo e econômico, afastando os efeitos perversos da ausência de igualdade de oportunidades e a violência contra a mulher, em todos os campos”, defende.
As premissas levantadas pela Anamatra têm sido reconhecidas e defendidas pelos países que compõem o G7 e o G20, além de encontrarem respaldo nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU [Organização das Nações Unidas] e em convenções e recomendações da OIT.
“Com essas propostas, buscamos também a ratificação, pelo Brasil, da Convenção nº 190 da OIT, que reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo do trabalho livre de violência e assédio e define a violência e o assédio como um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis, e sua implementação em conjunto com a Recomendação nº 206, que estabelece um quadro comum de ações para prevenir e combater a violência e o assédio no mundo do trabalho”, acrescenta a vice-presidente da Anamatra.
Além do documento com as propostas para promoção da equidade da mulher no trabalho, a Anamatra entregou à Organização:
- Ofício com dados sobre o trabalho infantil e acerca da proposta legislativa (Proposta de Emenda à Constituição - PEC 18/2011), que reduz a idade laboral;
- Ofício com informações sobre a situação do trabalho análogo a de escravo no Brasil, que podem ser úteis ao monitoramento do cumprimento das Convenções 29 e 105 da OIT, relativas ao tema.
O presidente da Anamatra, Luiz Colussi, acrescenta que as sugestões encaminhadas à OIT se alinham à bandeira histórica da entidade em defesa da promoção de iniciativas que efetivem uma agenda de trabalho decente para mulheres e homens, através do fortalecimento do diálogo social e do respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho. “A participação da Anamatra nas Conferências Internacionais segue a linha de defesa da importância das normas internacionais opara o ordenamento jurídico brasileiro e a consolidação do Estado Democrático de Direito”.
Confira os documentos encaminhados pela Anamatra à OIT:
Igualdade de gênero
Confira os relatórios da OIT sobre competências e aprendizagem ao longo da vida e Desigualdades e o mundo do trabalho (em Espanhol):
Desigualdades e o mundo do trabalho
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Allan de Carvalho
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