A diretora de Eventos e Convênios, Rosarita Caron, acompanhou a solenidade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta sexta (31/3) o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer). A diretora de Eventos e Convênios da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Rosarita Caron, esteve presente e acompanhou também a apresentação dos Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Concretizando Direitos Humanos - Direito à Igualdade Racial. A juíza do Trabalho Wanessa Mendes de Araújo, que integra o Fórum, também esteve presente.

As iniciativas contribuem para o combate ao racismo e para a promoção da igualdade racial e voltam-se ao fortalecimento da proteção e da promoção dos Direitos Humanos pelo Poder Judiciário.

Compuseram a mesa de honra da solenidade a presidente do CNJ e do STF, ministra Rosa Weber, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Ouvidora Nacional da Mulher, Maria Helena Mallmann, o coordenador do Comitê Executivo do Fonaer, Vieira de Mello, a juíza-auxiliar do CNJ Karen Luize Souza, o co-fundador do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), Fábio Esteves, e a assessora de ações governamentais na Secretaria Executiva no Ministério da Igualdade Racial, Isadora de Oliveira Silva.

Instituído pela Resolução CNJ n. 490/2023, o Fonaer deve promover, entre outros, estudos que subsidiem a definição de critérios para atuação das comissões de heteroidentificação nos concursos públicos promovidos pelo Judiciário. O Fórum também deve organizar encontros nacionais, regionais e seminários sobre igualdade racial, contando com a participação da Justiça, de outros segmentos do poder público, da sociedade civil e da comunidade acadêmica.

Na visão da diretora Rosarita Caron, “é de suma importância que o CNJ combata desigualdades estruturais, especialmente, aquelas produzidas pelo racismo. A partir do diálogo permanente com a sociedade civil, deve incentivar e criar dispositivos que garantam ampla representatividade nas instâncias estratégicas nos órgãos do Poder Judiciário, por meio de políticas afirmativas e de capacitação de seus quadros nas distintas instâncias, qualificando os meios de comunicação institucional e propondo diretrizes para esse enfrentamento”, avaliou.

Para a juíza Wanessa Mendes de Araújo, o Fórum nacional representa um importante marco para o Poder Judiciário para repensar as formas de ingresso e composição de seus órgãos, bem como fomentar as diretrizes que devem orientar as políticas judiciárias, a partir da constatação e do reconhecimento das desigualdades raciais que permeiam a sociedade. "Além disso, servirá como farol a iluminar e guiar bem a sociedade se inspire para promover mudanças substanciais nas organizações, em favor da equidade racial", ressalta.

Pacto Nacional
Tanto o Fonaer quanto os Cadernos de Jurisprudência vão ao encontro do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, medida que já conta com a adesão de 63% dos Tribunais Superiores, 51% dos Tribunais de Justiça e 83% da Justiça Federal. Lançado em novembro de 2022, essa iniciativa prevê a realização de programas, projetos e medidas a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição.

Por meio do Pacto, espera-se que o Judiciário estabeleça o compromisso de adotar medidas de igualdade, equidade, inclusão, combate e prevenção ao racismo estrutural e institucional. Para tanto, há quatro eixos de atuação propostos: a promoção da equidade racial; a desarticulação do racismo institucional; a sistematização dos dados raciais nos tribunais; e a articulação interinstitucional e social para a garantia de cultura antirracista na atuação do Poder Judiciário.

Enegrecendo a Toga
O combate ao racismo e a luta em prol da equidade racial tem sido uma marca do trabalho realizado pela Anamatra. A mais recente dessas ações é a realização do curso 'Enegrecendo a Toga', por meio da Escola Nacional Associativa dos Magistrados do Trabalho (Enamatra), que é o órgão de docência da Anamatra.

A formação é voltada a candidatos(as) negros(as) de baixa renda, preferencialmente do gênero feminino, como medida afirmativa para a inclusão de mais magistrados(as) neste perfil. O objetivo é capacitar os(as) candidatos(as) em todas as fases do concurso, de modo a promover uma maior diversidade racial e social entre as juízas e juízes.