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A crise da nacionalização do gás boliviano e o equívoco do Presidente da República

Lula se deixou levar por interesses ou convicções ideológicas em detrimento do seu dever constitucional
Francisco Lima Filho - Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Dourados - MS e Professor na UNIGRAN

Assistimos estupefatos no decorrer da semana que se encerra o Presidente da República fazer a defesa do ato do Presidente da Bolívia Ivo Morales, que nacionalizou as empresas estrangeiras que exploram gás naquele País, inclusive a empresa brasileira Petrobrás.

É inacreditável que o Presidente brasileiro já no final de seu mandato ainda não tenha se conscientizado do seu verdadeiro papel, qual seja, o defender a Pátria, os interesses nacionais e os brasileiros, e tenha se deixado levar por interesses ou convicções ideológicas em detrimento do seu dever constitucional, solemente prestado e jurado perante o Congresso e a nação brasileira.

Se o povo boliviano e seu Presidente têm o direito de defender seus interesses, essa é uma questão que diz respeito exclusivamente a eles, na medida em que se trata de um País independente, embora isso não os desobrigue no âmbito da comunidade internacional de justiçar a medida, especialmente junto aqueles que como nós foram por ela atingidos, pois os contratos firmados com aquele País precisam ser respeitados e não podem ser simplesmente rompidos de uma hora para outra, ainda que em nome dos interesses nacionais como alega o Chefe de Governo boliviano.

Entretanto, o que não se pode admitir é que o Presidente brasileiro que prestou solene juramento de defender a independência do Brasil, a Constituição e os interesses nacionais tome a defesa de atos que expropriam o nosso patrimônio como se isso fosse uma coisa normal, e mais que isso, aceite que autoridades de outros Países venham dá palpites em problemas que nos dizem respeito como se o Brasil fosse um País tutelado e não independente.

Não se nega ao senhor Presidente da República o direito, e mais que isso, o dever constitucional e até mesmo moral de negociar pelos canais diplomáticos adequados uma solução pacífica para crise gerada pelo ato do Presidente do País vizinho. Todavia, negociar não implica defesa de ato que nos atingiu prejudicialmente e desapropriou a nação brasileira de parte de seu patrimônio.

Certamente não é essa a forma adequada de se conduzir um Presidente da República em quem mais de trinta milhões de brasileiros depositaram, ainda que ingenuamente a sua confiança quando nele votaram.

Por outro lado, causa enorme estranheza os seguidos desmentidos entre as autoridades brasileiras e aqueles em nome delas falam a respeito da real dimensão da crise. Uma hora os dirigentes da Petrobrás afirmam a adoção de certas medidas que seriam imediatamente tomadas e em outra o Presidente da República os desautoriza e até mesmo os desmente deixando-nos atônitos sem saber afinal em que devemos ou podemos acreditar.

É preciso, pois, uma tomada de posição definitiva por parte do Governo Brasileiro para solucionar o mais rapidamente possível essa crise, porém sem interferência externa. Afinal, ainda somos um uma nação independente que não aceita de modo algum a tutela de quem que seja.

Não podemos continuar convivendo com tanta confusão e desmentidos. Exigimos respeito daqueles que têm o dever de conduzir a nação embora muitas vezes com eles não possamos concordar.

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Diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra
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