E essa expectativa   não é  criada pelo fato de Cançado Trindade ser um destacado intelectual brasileiro, mas pelo conjunto de sua obra acadêmica  e de sua atuação  recente  na condição de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Cançado Trindade, professor da UnB, moderado do ponto de vista político, sem vínculo profundo com  organizações partidárias, é um acadêmico  que notabilizou-se também  pela firme posição centrada na teoria da  indivisibilidade dos  Direitos Humanos.

Crítico da divisão dos Direitos Humanos  a partir de  gerações ou de  dimensões distintas, o futuro juiz  da Corte de Haia  não só rechaça a concepção de que os direitos civis e políticos  surgiram antes dos direitos sociais, como também questiona a  preponderância dos direitos de  defesa ou de abstenção estatal   sobre os direitos a prestações por parte do Estado.

Nesse sentido,  a escolha de Cançado Trindade pode, de uma vez por todas, dar  efetividade  a um conjunto de normas internacionais  marcadas pela indivisibilidade e integralidade dos Direitos Humanos.

Em voto memorável proferido na Corte Interamericana de Direitos Humanos,  Cançado Trindade registrou que o direito à vida importa em viver com dignidade, tendo sido ele o  responsável pela inclusão do debate acerca dos direitos  econômicos, sociais e culturais como  Direitos Humanos,  no âmbito daquele tribunal.

Ao mesmo tempo em que tem  revelado  preocupação com a constante deterioração dos direitos econômicos, sociais e culturais  no  atual mundo globalizado,  Cançado Trindade  aponta a ineficácia dos instrumentos disponíveis  para coibir  ofensas a esses Direitos Humanos , defendendo, dentre outras medidas, uma jurisdição internacional  efetiva.   

Não é possível vislumbrar a  efetividade dos   Direitos Humanos  quando há  absoluto descaso, por parte  dos Estado, com a privação social e econômica  imposta aos povos pobres do mundo inteiro, violando-se, assim,  os direitos ligados ao trabalho digno, à educação, à saúde  e à habitação.

Os Direitos Humanos são  violados  quando o aparato policial  pratica violência física contra as pessoas, quanto tortura cidadãos ou   quando busca o  Estado, numa construção jurídica valorizadora da repressão institucionalizada,  eximir de  responsabilidade os agentes políticos causadores  de tantas mazelas  durante  regime de exceção.

Não é de menor intensidade, porém,  a violência presente na omissão do Estado  com os milhões de excluídos.  As vítimas   são os miseráveis sem quaisquer direitos, os desempregados e os empregados com direitos trabalhistas sistematicamente descumpridos ou  desregulamentados pelo Estado, tudo a resultar numa  sociedade na qual os Direitos Humanos capazes de dar dignidade aos cidadãos constituem-se   em privilégios de poucos.

Além do repúdio à violência física do Estado, as pessoas  precisam ter os seus direitos econômicos, sociais e culturais respeitados, em nome da  plenitude da vida digna que somente pode ser alcançada, no âmbito da sociedade capitalista,a partir da   melhor distribuição de renda combinada com a  existência de   direitos  trabalhistas ampliados e cumpridos, assim como no oferecimento gratuito  de serviços de  saúde, de habitação , de previdência e assistência social e  de educação  com  qualidade.

A presença de Cançado Trindade na Corte de Haia,  a partir do início de 2009, num momento de predominância da globalização econômica   responsável pela violência social contra milhões de pessoas, é passo importante  para coibir   invasões e atrocidades contra indefesas populações, assim como  para inserir na agenda do tribunal  temas ligados aos Direitos Humanos violados de modo silencioso, cuja  jurisdição internacional  plena  é imprescindível para coibir  tais abusos.

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(*) Grijalbo Fernandes Coutinho, juiz do trabalho em Brasília-DF, foi presidente da Anamatra e da ALJT-Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho